FATOR PÚBLICO
13/02/2008 - 11:52
Governador Sérgio Cabral diz que educação, saúde e segurança continuam prioridade
Reforma de escolas públicas, aumento do efetivo das polícias, modernização de equipamentos e infra-estrutura hospitalares, gestão nova de pessoal na rede de saúde e obras de infra-estrutura em várias regiões do estado. Estas são as ações que o Governo do estado pretende realizar em 2008, e que ganharam destaque no discurso feito pelo governador Sérgio Cabral no dia 12 de fevereiro (terça-feira), durante a abertura do ano legislativo na Assembléia Legislativa do Rio. "É extremamente louvável a atitude do governador de vir a esta Casa do Povo para prestar contas e anunciar novos empreendimentos do Poder Executivo para este ano", afirmou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que, acompanhado dos líderes do PMDB, deputada Aparecida Gama, do PSDC, deputado João Peixoto, e do Governo na Assembléia, deputado Paulo Melo (PMDB), recebeu Cabral nas escadarias do Palácio Tiradentes.
A sessão, que contou com a presença de diversos parlamentares, de alguns secretários de Estado e do procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, foi marcada por elogios de Cabral ao trabalho realizado pelos deputados em 2007. "Presidi esta Casa por oito anos e, por isso, estou aqui para homenagear, prestar tributo àquele que julgo o Poder mais representativo, o que tem a maior capilaridade e que melhor reflete o que pensa a sociedade", iniciou o chefe do Executivo. O governador lembrou que teve 40 mensagens aprovadas pela Alerj no ano passado, sendo que as mais importantes foram as que instituíram as fundações públicas de Saúde, as parcerias público-privadas (PPPs), o zoneamento ecológico-econômico, o ICMS Verde e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Por outro lado, de acordo com ele, o Executivo sancionou 168 dos 214 projetos de lei enviados para seu parecer pela Casa e vetou seis projetos parcialmente e 40 totalmente.
Graças a um "forte choque fiscal", Cabral disse que conseguiu manter em caixa R$ 800 milhões e listou que o êxito se deveu, principalmente, ao aumento da receita tributária, à redução de despesas com corte de dispêndios inúteis, ao número recorde de licitações (foram realizados 800 pregões eletrônicos para o estabelecimento de contratos de R$ 1 bilhão – uma média de economia superior a 20%) e aos convênios firmados com o Governo federal. "Temos um volume da ordem de R$ 2,8 bilhões da parceria Estado-União para serem usados nos próximos três anos em ações de infra-estrutura", citou o governador, que também atribuiu ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) o ônus do desenvolvimento econômico do estado para 2008, frisando intervenções nas favelas, no saneamento, na construção de estradas no interior e na implantação do Arco Metropolitano.
As áreas que, segundo o governador, receberam maiores investimentos em 2007 foram Saúde, Educação e Segurança. No primeiro caso, Cabral comemorou a instalação de quatro unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e anunciou a criação de outras 20, além de informar que vai implantar centros de imagem em unidades hospitalares na Baixada Fluminense, na Zona Oeste e no Centro do Rio, com tomógrafos e equipamentos de ressonância magnética. Ele criticou a lentidão do processo de reforma de escolas públicas e sugeriu aos deputados que elaborem projetos indicando prédios que possam ser comprados pelo Executivo para serem transformados em pólos de ensino. "Compramos ainda 32 mil laptops com acesso à Internet para serem distribuídos para os professores da rede", declarou. Na área da Segurança, Cabral agradeceu o envio pelo Governo federal de 400 viaturas que fizeram o patrulhamento nos Jogos Pan-americanos, comentou que adquiriu um helicóptero blindado para ser usado nas operações policiais e anunciou que, no próximo dia 14, irá apresentar à população os 630 novos carros de Polícia que foram comprados por leasing e serão mantidos de forma terceirizada.
O governador aproveitou e também enumerou ações em outras áreas. "Saneamos a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que aumentou a arrecadação para o número recorde de U$ 1 bilhão em 2007. O mesmo fizemos com o Departamento de Trânsito do Rio, o Detran-RJ, que economizou R$ 100 milhões", revelou. Cabral comemorou parceria com a Petrobras e o BNDES que irá possibilitar o repasse de R$ 50 milhões para a reforma do Theatro Municipal e disse que irá enviar para a Alerj uma mensagem estabelecendo uma gestão dos teatros da rede estadual por meio de Organizações Sociais (OS). Quanto aos transportes, ele destacou o acordo de R$ 1,2 bilhão feito com a companhia que administra o metrô, para construir uma ligação entre as estações de São Cristóvão, na Linha 2, e da Central, na Linha 1. "Também vamos nos reunir com as concessionárias que pretendem disputar para construir a Linha 3, ligando Itaboraí a Niterói, e começarmos a obra logo", afirmou.
Sérgio Cabral encerrou seu discurso agradecendo, mais uma vez, a "maturidade da classe política do Rio e desta Casa". "A lista de problemas é, sem dúvida, maior do que a de realizações, mas vi do outro lado do balcão, como chefe do Executivo, como o Legislativo tem muito a contribuir pela melhoria do nosso estado", finalizou.
Para deputados, discurso de Cabral significa muito trabalho em 2008 - O discurso de abertura do segundo ano da nona legislatura, feito pelo governador Sérgio Cabral, que abriu os trabalhos parlamentares de 2008, gerou entre os deputados da Casa opiniões que variaram do otimismo à crítica. Em comum, a prestação de contas do que foi feito pelo Governo em 2007 e o anúncio de novos investimentos nas áreas de Saúde, Transporte, Segurança Pública, Educação e Esporte significaram o prenúncio de muito trabalho para os deputados, responsáveis não só por fiscalizar o Executivo como também por criar condições para que os projetos sejam viabilizados. "No discurso feito em 2007, o governador nos pediu tempo para organizar o estado, e isso ele fez. Agora queremos ver sair do papel esta gama de investimentos na área de transportes, com a construção do by-pass da estação de São Cristóvão para a Central do Brasil, na Linha 2, e a construção da Linha 3 do Metrô", cobrou o presidente da Comissão de Transportes da Alerj, deputado Marcelo Simão (PHS).
O vice-presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Wilson Cabral (PSB), afirmou que o foco da comissão será fiscalizar o cumprimento dos investimentos previstos no Orçamento de 2008 para a Saúde e os anunciados pelo governador. "Precisamos saber se estes projetos se transformarão em realidade e acompanhar os desdobramentos. A aprovação das fundações de saúde (em 2007), destacada pelo governador, é uma questão inovadora e uma tentativa de resolver o problema crônico de pessoal", acredita o parlamentar.
Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), o anúncio da construção de novas unidades escolares feito pelo governador é fundamental para resolver uma distorção que hoje ocorre, por exemplo, na cidade do Rio. "Há 10 anos não se constrói uma escola. Neste período houve um crescimento populacional enorme e a falta de vagas no ensino médio diurno faz com que o estado obrigue adolescentes a se inscrever em cursos noturnos, o que não é recomendado", explica Comte, que elogiou, ainda, a iniciativa de realização de concurso público no setor. A afirmação de Cabral de que vetará o projeto de Comte que aumenta o prazo de municipalização do ensino infantil e fundamental em três anos, no entanto, desagradou o parlamentar. "A Casa Civil está totalmente equivocada a respeito deste veto. O projeto tem como objetivo alterar uma lei, de minha autoria, sancionada em 2005, que dava o prazo até 2008 para que fosse concluída a municipalização dos ensinos infantil e fundamental. Só que o estado não fez o dever de casa e não cumpriu a agenda da municipalização. Se este veto prevalecer, o Governo estará na ilegalidade porque a partir de 2008 ele não pode mais ter nenhuma matrícula de educação infantil", explicou o deputado
O presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Nelson Gonçalves (PMDB), destacou o canal aberto em 2007 entre o Governo e os servidores, que culminou no aumento de 4% para os funcionários públicos das áreas de Saúde, Educação e Segurança. "Uma conquista que podemos destacar no ano passado foi o anúncio da recuperação do Hospital do Iaserj, que deve ser concluída em 2008", afirmou o parlamentar, lembrando que a Alerj foi a principal intermediadora da questão.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa, deputado Wagner Montes (PDT), sentiu falta de informações sobre o aumento para os policiais militares e civis e os bombeiros militares. "O governador se posicionou a respeito da economia feita pelo estado e destacou iniciativas importantes, como a compra de tomógrafos para a Saúde e a terceirização da manutenção das viaturas, mas vou cobrar dele a valorização dos servidores. Não se faz Segurança Pública sem investir nos policiais", acrescentou o parlamentar, que pretende cobrar também a revitalização dos Cieps. "Sem educação, o lápis e o caderno de hoje se transformam no fuzil e na pistola de amanhã. Por isso a necessidade de revitalizar todos os Cieps, e não apenas os que não foram municipalizados, como uma política de Estado", acrescentou.
